PL 5610/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5610/2019 | Parecer do Relator | 09/05/2023 | Alberto Fraga | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5610/2019 | Substitutivo | 09/05/2023 | Alberto Fraga | Dispõe sobre os deveres do cidadão durante uma abordagem policial. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 5610/2019 | Parecer do Relator | 09/06/2022 | Daniel Silveira | Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CSPCCO => PL 5610/2019 | Complementação de Voto | 14/06/2022 | Daniel Silveira | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Silveira (PTB-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 5610/2019 | Parecer de Comissão | 15/06/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre os deveres do cidadão durante uma abordagem policial. Inteiro teor |