| PRL 1 CDU => PL 5605/2019 |
Parecer do Relator |
17/12/2024 |
Toninho Wandscheer |
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 5605/2019 |
Substitutivo |
17/12/2024 |
Toninho Wandscheer |
Altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 5605/2019 |
Parecer do Relator |
17/12/2024 |
Toninho Wandscheer |
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDU => PL 5605/2019 |
Substitutivo |
17/12/2024 |
Toninho Wandscheer |
Altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 5605/2019 |
Parecer de Comissão |
07/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 5605/2019
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 5605/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5605/2019
Inteiro teor
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