PDL 664/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PDL 664/2019 | Parecer do Relator | 29/10/2021 | Alexandre Padilha | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, e do PDL 674/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PDL 664/2019 | Substitutivo | 29/10/2021 | Alexandre Padilha | Susta o Decreto 10.047, de 2019, que "Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais”. Inteiro teor |