MPV 898/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 898/2019 (MPV89819 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV89819 => MPV 898/2019 | Parecer de Comissão | 03/03/2020 | Comissão Mista da MPV 898/2019 | PARECER nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista da MPV 898/2019, sobre a Medida Provisória nº 898, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino". Inteiro teor |