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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 5538/2019	Parecer do Relator	23/05/2024	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.538/2019, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5538/2019	Parecer de Comissão	07/06/2024	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o parecer Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPASF => PL 5538/2019	Parecer do Relator	20/06/2023	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 5538/2019	Parecer de Comissão	15/08/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família	Parecer da Comissão - CPASF ao PL 5538.2019 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 5538/2019	Parecer do Relator	09/04/2024	Dr. Zacharias Calil	Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSAUDE => PL 5538/2019	Parecer do Relator	30/04/2024	Dr. Zacharias Calil	Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSAUDE => PL 5538/2019	Substitutivo	30/04/2024	Dr. Zacharias Calil	Inteiro teor
PAR 1 CSAUDE => PL 5538/2019	Parecer de Comissão	08/05/2024	Comissão de Saúde	Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. Inteiro teor
SBT-A 1 CSAUDE => PL 5538/2019	Substitutivo adotado pela Comissão	08/05/2024	Comissão de Saúde	Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5538/2019