| PRL 1 CTASP => PL 5519/2019 |
Parecer do Relator |
03/08/2021 |
Silvio Costa Filho |
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 5519/2019 |
Parecer do Relator |
13/12/2021 |
Silvio Costa Filho |
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 5519/2019 |
Substitutivo |
13/12/2021 |
Silvio Costa Filho |
Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências
Inteiro teor
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