PL 5494/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5494/2019 | Parecer do Relator | 22/05/2024 | Toninho Wandscheer | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5494/2019 | Parecer de Comissão | 08/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 5494/2019 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5494/2019 | Redação Final | 26/11/2025 | Toninho Wandscheer | Redação Final ao PL 5494/2019 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 5494/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 04/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 5494/2019 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5494/2019 | Parecer do Relator | 22/09/2021 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 5494/2019 | Parecer de Comissão | 10/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de retirar o caráter sigiloso de processo administrativo destinado a apuração de infrações e penalidades de competência da ANTT e da ANTAQ decorrentes do descumprimento dos deveres estabelecidos nos contratos de concessão, de permissão e de autorização. Inteiro teor |