PL 5479/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5479/2019 | Parecer do Relator | 27/05/2021 | Silvio Costa Filho | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5479/2019 | Parecer de Comissão | 18/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 5.479/2019. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5479/2019 | Redação Final | 08/06/2022 | Jhonatan de Jesus | Redação Final ao PL5479/2019. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 5479/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 09/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para a Redação Final do PL 5479/2019.https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#next Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 5479/2019 | Parecer do Relator | 29/11/2019 | Cezinha de Madureira | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 5479/2019 | Parecer de Comissão | 11/12/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 5479/2019 | Autógrafo | 13/06/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => PL 5479/2019 | Declaração de Voto | 31/05/2022 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do RECURSO 51/21 contra a tramitação conclusiva do PL 5479/2019 na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia31 de maio de 2022, declaro que votei SIM. Inteiro teor |
| DVT 2 => PL 5479/2019 | Declaração de Voto | 01/06/2022 | Major Fabiana | Declara que na votação nominal do Recurso nº 51/2021, contra a tramitação conclusiva do PL nº 5.479/2019, votou não. Inteiro teor |