PEC 162/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 162/2019 | Parecer do Relator | 30/10/2019 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 162/2019 | Parecer de Comissão | 21/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PEC 162/2019 | Autógrafo | 10/03/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 162-A, de 2019, da Srª Margarete Coelho e outros, que "altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação" (PEC16219 - 56ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC16219 => PEC 162/2019 | Parecer do Relator | 15/02/2022 | Soraya Santos | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 PEC16219 => PEC 162/2019 | Substitutivo | 15/02/2022 | Soraya Santos | Inteiro teor |
| PAR 1 PEC16219 => PEC 162/2019 | Parecer de Comissão | 16/02/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 162-A, de 2019, da Srª Margarete Coelho e outros, que "altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação" | Parecer da Comissão Especial à PEC 162/2019 - Permuta entre Juízes Inteiro teor |
| SBT-A 1 PEC16219 => PEC 162/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/02/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 162-A, de 2019, da Srª Margarete Coelho e outros, que "altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação" | Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PEC 162/2019 | Redação Final | 09/03/2022 | Soraya Santos | Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. Inteiro teor |
| DVT 1 => PEC 162/2019 | Declaração de Voto | 10/03/2022 | Cristiano Vale | Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 013 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 09 de março de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor |
| DVT 2 => PEC 162/2019 | Declaração de Voto | 10/03/2022 | Abílio Santana | 1) Substitutivo Oferecido – 1° turno, votei SIM, conforme orientação partidária.. Inteiro teor |
| DVT 3 => PEC 162/2019 | Declaração de Voto | 10/03/2022 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Substitutivo da PEC 162-2019 , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 08 de março de 2022, declaro que votei SIM. Inteiro teor |
| DVT 4 => PEC 162/2019 | Declaração de Voto | 22/03/2022 | Lucas Gonzalez | Proposta de Emenda à Constituição - 162/2019 – 2º turno de votação Inteiro teor |
| DVT 5 => PEC 162/2019 | Declaração de Voto | 22/03/2022 | Lucas Gonzalez | Proposta de Emenda à Constituição - 162/2019 – SUBSTITUTIVO oferecido em primeiro turno Inteiro teor |