PL 5429/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5429/2019 | Parecer do Relator | 06/07/2022 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 5429/2019 | Substitutivo | 07/07/2022 | Lucas Vergilio | Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão. Inteiro teor |