| PRL 1 CASP => PL 5389/2019 |
Parecer do Relator |
22/11/2023 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 5389/2019 |
Parecer do Relator |
02/04/2024 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| PRL 3 CASP => PL 5389/2019 |
Parecer do Relator |
26/06/2024 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 5389/2019 |
Substitutivo |
27/06/2024 |
Luiz Gastão |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 5389/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 5389/2019 - Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 5389/2019 |
Parecer de Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 5389/2019 - Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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