PEC 159/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 159/2019 | Parecer do Relator | 05/05/2021 | Chris Tonietto | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 159/2019 | Parecer de Comissão | 23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC à PEC 159/2019. Inteiro teor |