| PRL 1 CFT => PLP 231/2019 |
Parecer do Relator |
22/09/2021 |
Júlio Cesar |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PLP 231/2019 |
Parecer do Relator |
02/10/2023 |
Paulo Guedes |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 3 CFT => PLP 231/2019 |
Parecer do Relator |
09/10/2023 |
Paulo Guedes |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 231/2019 |
Parecer de Comissão |
25/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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