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PL 5361/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 5361/2019 Parecer do Relator 13/12/2022 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CMULHER => PL 5361/2019 Parecer do Relator 04/05/2023 Delegada Ione Parecer da relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 5361/2019 Parecer de Comissão 14/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública Inteiro teor