PL 5359/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 5359/2019 Parecer do Relator 02/12/2021 Heitor Schuch Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 5359/2019 Parecer de Comissão 13/05/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências". Inteiro teor