PLP 230/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PLP 230/2019 | Parecer do Relator | 19/12/2023 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação deste, e do PLP 78/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDE => PLP 230/2019 | Substitutivo | 19/12/2023 | Félix Mendonça Júnior | Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor em garantia de contratos de mútuo e revoga o art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969, para extinguir o monopólio da atividade de penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Inteiro teor |
| PRL 2 CDE => PLP 230/2019 | Parecer do Relator | 01/10/2025 | Daniel Almeida | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do PLP 78/2021, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PLP 230/2019 | Parecer de Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Parecer da Comissão (CDE) ao PLP 230/2019 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 230/2019 | Parecer do Relator | 25/05/2021 | Paulo Ganime | Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PLP 230/2019 | Substitutivo | 25/05/2021 | Paulo Ganime | Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PLP 230/2019 | Parecer do Relator | 05/08/2021 | Paulo Ganime | Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 230/2019, e do PLP nº 78/2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 230/2019, e do PLP nº 78/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CFT => PLP 230/2019 | Substitutivo | 05/08/2021 | Paulo Ganime | Inteiro teor |