| PRL 1 CVT => PL 5240/2019 |
Parecer do Relator |
23/04/2024 |
Neto Carletto |
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 5240/2019 |
Parecer do Relator |
03/10/2024 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 5240/2019 |
Parecer de Comissão |
17/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de motoristas profissionais.
Inteiro teor
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