| PRL 1 CCJC => PRC 106/2019 |
Parecer do Relator |
18/11/2019 |
Patrus Ananias |
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo saneador de técnica legislativa e redação.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PRC 106/2019 |
Substitutivo |
18/11/2019 |
Patrus Ananias |
Acrescenta parágrafos ao art. 187 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para disciplinar sobre a ordem dos nomes dos Deputados no painel eletrônico.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PRC 106/2019 |
Parecer de Comissão |
28/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo saneador de técnica legislativa e redação.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CCJC => PRC 106/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Promove alterações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir o critério de organização dos nomes dos Deputados no painel eletrônico por bancada partidária.
Inteiro teor
|
