PDL 639/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 639/2019 | Parecer do Relator | 14/10/2025 | Julio Cesar Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 648/2019 e 654/2019, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PDL 639/2019 | Parecer do Relator | 21/08/2025 | Maria Rosas | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela rejeição deste, do PDL 648/2019, e do PDL 654/2019, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PDL 639/2019 | Parecer de Comissão | 01/09/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Parecer da Comissão (CPD) ao PDL 639/2019 Inteiro teor |