| PRL 1 CSSF => PL 5152/2019 |
Parecer do Relator |
28/04/2021 |
Eduardo Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 5152/2019 |
Substitutivo |
29/04/2021 |
Eduardo Barbosa |
Altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 5152/2019 |
Parecer de Comissão |
08/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 5152/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para autorizar que os pais de criança ou adolescente com deficiência possam adquirir automóveis de passageiros com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Inteiro teor
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