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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPD => PL 5152/2019	Parecer do Relator	25/04/2024	Aureo Ribeiro	Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação do PL 5152/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 5152/2019	Parecer de Comissão	15/05/2024	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5152/2019	Parecer do Relator	28/04/2021	Eduardo Barbosa	Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 5152/2019	Substitutivo	29/04/2021	Eduardo Barbosa	Altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5152/2019	Parecer de Comissão	08/07/2021	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 5152/2019	Substitutivo adotado pela Comissão	20/07/2021	Comissão de Seguridade Social e Família	Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para autorizar que os pais de criança ou adolescente com deficiência possam adquirir automóveis de passageiros com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5152/2019