PL 5147/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDE => PL 5147/2019 Parecer do Relator 19/12/2023 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDE => PL 5147/2019 Substitutivo 19/12/2023 Félix Mendonça Júnior Dispõe sobre o regime de afetação em incorporações imobiliárias, e dá outras providências. Inteiro teor