PL 5147/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PL 5147/2019 | Parecer do Relator | 19/12/2023 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDE => PL 5147/2019 | Substitutivo | 19/12/2023 | Félix Mendonça Júnior | Dispõe sobre o regime de afetação em incorporações imobiliárias, e dá outras providências. Inteiro teor |