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PL 5136/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5136/2019 Parecer do Relator 19/05/2026 Bacelar Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 5.136/2019 e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 5136/2019 Parecer do Relator 29/06/2021 Dr. Jaziel Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CE => PL 5136/2019 Parecer do Relator 30/10/2023 Dr. Jaziel Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 4 CE => PL 5136/2019 Parecer do Relator 21/05/2025 Nikolas Ferreira Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 5136/2019 Substitutivo 21/05/2025 Nikolas Ferreira Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 5136/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 10/07/2025 Comissão de Educação Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5136/2019 Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 5136/2019 Parecer de Comissão 10/07/2025 Comissão de Educação Parecer da Comissão (CE) ao PL 5136/2019 Inteiro teor