PL 5105/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5105/2019 Parecer do Relator 27/11/2019 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5105/2019 Parecer do Relator 02/12/2019 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor