PL 2991/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2991/2019 | Parecer do Relator | 25/10/2021 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2991/2019 | Parecer do Relator | 25/10/2021 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2991/2019 | Parecer de Comissão | 18/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2991/2019 | Redação Final | 14/12/2021 | Bia Kicis | Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias com organizações da sociedade civil mantidas pelos órgãos e entidades da administração pública envolvidos na materialização do respectivo instrumento. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2991/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 16/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2991/2019. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 2991/2019 | Parecer do Relator | 02/12/2019 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 2991/2019 | Parecer do Relator | 26/05/2021 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 2991/2019 | Substitutivo | 26/05/2021 | Augusto Coutinho | Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. Inteiro teor |
| PRL 3 CTASP => PL 2991/2019 | Parecer do Relator | 09/07/2021 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CTASP => PL 2991/2019 | Substitutivo | 09/07/2021 | Augusto Coutinho | Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 2991/2019 | Parecer de Comissão | 14/07/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTASP => PL 2991/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/07/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 2991/2019 | Autógrafo | 11/02/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |