PL 4999/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4999/2019 | Parecer do Relator | 22/05/2024 | Jonas Donizette | Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4999/2019 | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente. Inteiro teor |