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PL 4987/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4987/2019 Parecer do Relator 07/11/2023 Cobalchini Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4987/2019 Parecer de Comissão 11/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 4.987/2019. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4987/2019 Redação Final 13/03/2024 Cobalchini Redação Final do PL 4987/19 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4987/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 4.987/2019. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4987/2019 Parecer do Relator 18/05/2023 Roseana Sarney Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 4987/2019 Parecer de Comissão 26/05/2023 Comissão de Cultura Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups. Inteiro teor