PL 4902/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4902/2019 | Parecer do Relator | 29/11/2019 | Adriana Ventura | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4902/2019 | Parecer do Relator | 20/09/2021 | Adriana Ventura | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2019 apresentada nesta Comissão. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 4902/2019 | Parecer do Relator | 11/06/2025 | Roberto Duarte | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). Inteiro teor |