| SBT 1 CCJC => PL 4896/2019 |
Substitutivo |
20/12/2019 |
Joenia Wapichana |
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4896/2019 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.079/2022, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.434/2019, 1.803/2022, 2.652/2022 e 2.942/2021, apensados.
Inteiro teor
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