PL 4884/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4884/2019 | Parecer do Relator | 18/09/2023 | Covatti Filho | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4884/2019 | Parecer do Relator | 13/12/2023 | Covatti Filho | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4884/2019 | Parecer do Relator | 24/05/2023 | Nicoletti | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4884/2019 | Parecer de Comissão | 31/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes | Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago pelos Municípios e dá outras providências. Inteiro teor |