| PRL 1 CDE => PL 4881/2019 |
Parecer do Relator |
22/04/2024 |
Mersinho Lucena |
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDE => PL 4881/2019 |
Substitutivo |
22/04/2024 |
Mersinho Lucena |
Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDE => PL 4881/2019 |
Parecer de Comissão |
18/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDE => PL 4881/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
Inteiro teor
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