| PRL 1 CREDN => PL 4853/2019 |
Parecer do Relator |
05/10/2021 |
Subtenente Gonzaga |
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CREDN, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CREDN => PL 4853/2019 |
Substitutivo |
05/10/2021 |
Subtenente Gonzaga |
Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 4853, de 2019, que "Altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências."
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => PL 4853/2019 |
Parecer de Comissão |
16/12/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Parecer da CREDN referente ao PL 4.853/2019, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CREDN => PL 4853/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/12/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Substitutivo Adotado pela CREDN ao PL 4.853/2019.
Inteiro teor
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