PLP 203/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 203/2019 Parecer do Relator 14/12/2021 Paulo Ganime Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 203/2019, e do PLP nº 272/2019, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 203/2019 Parecer de Comissão 25/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor