| PRL 1 CCTI => PL 4828/2019 |
Parecer do Relator |
25/07/2023 |
Gilvan Maximo |
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 3314/2020, e do PL 2508/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTI => PL 4828/2019 |
Substitutivo |
31/07/2023 |
Gilvan Maximo |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTI => PL 4828/2019 |
Parecer de Comissão |
17/08/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTI => PL 4828/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/08/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher.
Inteiro teor
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