PL 4828/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTI => PL 4828/2019 Parecer do Relator 25/07/2023 Gilvan Maximo Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 3314/2020, e do PL 2508/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTI => PL 4828/2019 Substitutivo 31/07/2023 Gilvan Maximo Inteiro teor
PAR 1 CCTI => PL 4828/2019 Parecer de Comissão 17/08/2023 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTI => PL 4828/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 17/08/2023 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher. Inteiro teor