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PL 4814/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4814/2019 Parecer do Relator 05/11/2024 Alencar Santana Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemendas. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 4814/2019 Parecer do Relator 05/10/2023 Evair Vieira de Melo Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTRAB => PL 4814/2019 Substitutivo 05/10/2023 Evair Vieira de Melo Dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CTRAB => PL 4814/2019 Parecer do Relator 24/10/2023 Evair Vieira de Melo Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTRAB => PL 4814/2019 Substitutivo 24/10/2023 Evair Vieira de Melo Dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 3 CTRAB => PL 4814/2019 Parecer do Relator 23/11/2023 Evair Vieira de Melo Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTRAB => PL 4814/2019 Substitutivo 23/11/2023 Evair Vieira de Melo Inteiro teor
CVO 1 CTRAB => PL 4814/2019 Complementação de Voto 06/12/2023 Evair Vieira de Melo Dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CTRAB => PL 4814/2019 Parecer de Comissão 12/12/2023 Comissão de Trabalho Dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CTRAB => PL 4814/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 12/12/2023 Comissão de Trabalho Dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências. Inteiro teor