PL 4806/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4806/2019 | Parecer do Relator | 09/04/2025 | Lafayette de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Minas e Energia, com subemendas. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4806/2019 | Parecer do Relator | 10/05/2021 | Gilberto Abramo | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4806, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 4806/2019 | Parecer de Comissão | 14/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Parecer do Deputado Gilberto Abramo pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4806, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 4806/2019 | Parecer do Relator | 24/10/2019 | Benes Leocádio | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CME => PL 4806/2019 | Complementação de Voto | 04/12/2019 | Benes Leocádio | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 4806/2019 | Parecer de Comissão | 04/12/2019 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CME => PL 4806/2019 | Substitutivo | 04/12/2019 | Benes Leocádio | Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CME => PL 4806/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/12/2019 | Comissão de Minas e Energia | Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002. Inteiro teor |