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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4768/2019	Parecer do Relator	19/06/2024	Bia Kicis	Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4768/2019	Parecer de Comissão	11/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4768/2019 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 4768/2019	Parecer do Relator	13/08/2021	Tabata Amaral	Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 4768/2019	Parecer de Comissão	02/09/2021	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 4768/2019. Inteiro teor
CVO 1 CMULHER => PL 4768/2019	Complementação de Voto	08/09/2021	Tabata Amaral	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4768/2019	Parecer do Relator	03/12/2021	Carla Dickson	Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CMULHER, nos termos do parecer da CMULHER, e pela rejeição da Emenda da CSSF. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4768/2019	Parecer de Comissão	18/05/2022	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CMULHER, nos termos do parecer da CMULHER, e pela rejeição da Emenda da CSSF. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4768/2019