PDL 566/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 566/2019 | Parecer do Relator | 03/12/2019 | Pedro Lupion | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PDL 566/2019 | Parecer do Relator | 17/12/2019 | Pedro Lupion | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PDL 566/2019 | Parecer do Relator | 19/04/2021 | Pedro Lupion | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDL 566/2019 | Parecer de Comissão | 30/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PDL 566/2019. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PDL 566/2019 | Autógrafo | 21/10/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDL 566/2019 | Redação Final | 21/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |