PL 4736/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4736/2019 | Parecer do Relator | 05/05/2021 | Giovani Cherini | Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4736/2019 | Parecer do Relator | 06/11/2019 | Professor Joziel | Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4736/2019 | Parecer de Comissão | 20/11/2019 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |