SUG 55/2019 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 55/2019 CLP | Parecer do Relator | 06/12/2023 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 55/2019 CLP | Parecer de Comissão | 14/03/2024 | Comissão de Legislação Participativa | Parecer da Comissão Inteiro teor |