| PRL 1 CCJC => PL 4639/2019 |
Parecer do Relator |
22/10/2019 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição da Emenda nº 1/2019, apresentada nesta comissão.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4639/2019 |
Parecer de Comissão |
07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição da Emenda nº 1/2019, apresentada nesta comissão.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4639/2019 |
Redação Final |
11/12/2019 |
Fábio Trad |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 4639/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição da Emenda nº 1/2019, apresentada nesta comissão.
Inteiro teor
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