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PL 4638/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4638/2019 Parecer do Relator 03/10/2019 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4638/2019 Parecer do Relator 09/08/2023 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2374/2021, 2813/2021 e 2177/2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2374/2021, 2813/2021 e 2177/2023, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4638/2019 Parecer do Relator 23/04/2024 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.374/2021, 2.813/2021, 2.177/2023 e 168/2024, apensados. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 4638/2019 Parecer do Relator 10/06/2025 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 4638/2019 Parecer do Relator 15/10/2025 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 2.374/2021, 2.813/2021, 2.177/2023 e 168/2024, apensados. Inteiro teor