| PRL 2 CE => PL 4628/2019 |
Parecer do Relator |
24/03/2021 |
Professora Rosa Neide |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste e do PL 5397/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CE => PL 4628/2019 |
Substitutivo |
24/03/2021 |
Professora Rosa Neide |
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigação dos estabelecimentos de educação básica em notificar ao Conselho Tutelar a existência de sinais de que alunos estejam sendo vítimas de violência, abuso e exploração e em promover programas de formação continuada para os profissionais da educação sobre esse tema, bem como manter, em local visível e de fácil acesso, indicativos de meios de comunicação com esse Conselho e com serviços públicos de emergência e de utilidade pública.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CE => PL 4628/2019 |
Parecer de Comissão |
07/04/2021 |
Comissão de Educação |
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigação dos estabelecimentos de educação básica em notificar ao Conselho Tutelar a existência de sinais de que alunos estejam sendo vítimas de violência, abuso e exploração e em promover programas de formação continuada para os profissionais da educação sobre esse tema, bem como manter, em local visível e de fácil acesso, indicativos de meios de comunicação com esse Conselho e com serviços públicos de emergência e de utilidade pública.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CE => PL 4628/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/04/2021 |
Comissão de Educação |
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigação dos estabelecimentos de educação básica em notificar ao Conselho Tutelar a existência de sinais de que alunos estejam sendo vítimas de violência, abuso e exploração e em promover programas de formação continuada para os profissionais da educação sobre esse tema, bem como manter, em local visível e de fácil acesso, indicativos de meios de comunicação com esse Conselho e com serviços públicos de emergência e de utilidade pública.
Inteiro teor
|
