PL 4603/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 4603/2019 | Parecer do Relator | 06/11/2019 | Guiga Peixoto | Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 4603/2019 | Parecer de Comissão | 25/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa aplicável à pessoa jurídica cuja média de pontos acumulados devido a infrações cometidas por condutores de veículos a ela pertencentes atingir a contagem de vinte pontos. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4603/2019 | Parecer do Relator | 26/11/2024 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4603/2019 | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa aplicável à pessoa jurídica cuja média de pontos acumulados devido a infrações cometidas por condutores de veículos a ela pertencentes atingir a contagem de vinte pontos. Inteiro teor |