| PRL 1 CE => PL 4602/2019 |
Parecer do Relator |
26/05/2022 |
Bacelar |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 4602/2019 |
Substitutivo |
26/05/2022 |
Bacelar |
Dispõe sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa.
Inteiro teor
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| PRL 2 CE => PL 4602/2019 |
Parecer do Relator |
17/09/2025 |
Ivan Valente |
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição.
Inteiro teor
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