PL 4582/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4582/2019 | Parecer do Relator | 01/09/2021 | Major Fabiana | Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4582/2019 | Parecer de Comissão | 14/09/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre exclusão de informação inserida indevidamente em bancos de dados de órgãos públicos. Inteiro teor |