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PL 4580/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4580/2019 Parecer do Relator 15/10/2025 Florentino Neto Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4580/2019 e do PL 5938/2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 4580/2019, e do PL 5938/2019, apensado, com substitutivo; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLs 3957/2020, e 2186/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 4580/2019 Substitutivo 21/10/2025 Florentino Neto Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 4580/2019 Parecer do Relator 02/12/2025 Florentino Neto Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4580/2019, e do PL 5938/2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 4580/2019 e do PL 5938/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 4580/2019 Substitutivo 02/12/2025 Florentino Neto Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 4580/2019 Parecer do Relator 20/10/2021 Julian Lemos Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 4580/2019 Substitutivo 21/10/2021 Julian Lemos Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 4580/2019 Parecer do Relator 13/12/2021 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 4580/2019 Substitutivo 13/12/2021 Luis Miranda Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica. Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 4580/2019 Parecer do Relator 14/12/2021 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSPCCO => PL 4580/2019 Substitutivo 14/12/2021 Luis Miranda Inteiro teor
PRL 4 CSPCCO => PL 4580/2019 Parecer do Relator 23/05/2022 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CSPCCO => PL 4580/2019 Substitutivo 23/05/2022 Luis Miranda Inteiro teor
PRL 5 CSPCCO => PL 4580/2019 Parecer do Relator 30/05/2022 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 5 CSPCCO => PL 4580/2019 Substitutivo 30/05/2022 Luis Miranda Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 4580/2019 Voto em Separado 20/06/2022 Major Fabiana Institui o Programa Habitacional para Profissionais da Segurança Pública e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para profissionais de segurança pública e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os beneficiários e unidades habitacionais que especifica. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 4580/2019 Complementação de Voto 21/06/2022 Luis Miranda Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e, dos Projetos de Lei nºs 5938/2019, 3957/2020, e 2186/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 6 CSPCCO => PL 4580/2019 Substitutivo 21/06/2022 Luis Miranda Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 4580/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 22/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 4580/2019 Parecer de Comissão 22/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica. Inteiro teor