| PRL 1 CSPCCO => PL 4549/2019 |
Parecer do Relator |
08/11/2019 |
Aluisio Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste e do PL 4839/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4549/2019 |
Substitutivo |
08/11/2019 |
Aluisio Mendes |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação visual.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4549/2019 |
Parecer de Comissão |
04/12/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste e do PL 4839/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4549/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/12/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação visual, ou de luvas para dificultar a perícia papiloscópica.
Inteiro teor
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