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PLP 191/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 191/2019 Parecer do Relator 22/05/2023 Dr. Victor Linhalis Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 191/2019 Parecer de Comissão 23/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PLP 191/2019. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 191/2019 Parecer do Relator 02/12/2019 Felipe Rigoni Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 191/2019 Substitutivo 02/12/2019 Felipe Rigoni Acrescenta o art. 48-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir um código identificador das coordenadas geográficas (georreferenciamento) que permita o monitoramento e a fiscalização, do andamento das obras públicas, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 191/2019 Parecer de Comissão 17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 191/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 19/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Acrescenta os arts. 48-A e 48-B à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar a divulgação em formatos abertos de informações para o desenvolvimento de aplicações de internet com código identificador das coordenadas geográficas (georreferenciamento) que permitam o monitoramento e a fiscalização, do andamento das obras públicas, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Inteiro teor