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PLP 190/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 190/2019 Parecer do Relator 19/04/2023 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 190/2019 Parecer do Relator 14/12/2021 Paulo Ganime Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 190/2019 Substitutivo 16/12/2021 Paulo Ganime Parecer do Relator na CFT ao PLP 190/2019. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 190/2019 Parecer do Relator 16/05/2022 Paulo Ganime Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PLP 190/2019 Substitutivo 16/05/2022 Paulo Ganime Parecer do Relator na CFT ao PLP 190/2019, pela não implicação financeira ou orçamentária, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 190/2019 Parecer de Comissão 15/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 190/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 20/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever regras especiais de controle voltadas aos pequenos municípios. Inteiro teor