PL 4441/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4441/2019 | Parecer do Relator | 28/04/2021 | Christiane de Souza Yared | Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4441/2019 | Parecer de Comissão | 25/05/2022 | Hildo Rocha | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a participação da sociedade civil na composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações. Inteiro teor |